- Iniciar atividade nas Finanças e Segurança Social.
- Seguro de acidentes de trabalho.
- Medicina no trabalho.
1. Iniciar atividade nas Finanças é obrigatório para quem queira vender ou prestar serviços independentemente de ser ou não trabalhador por conta de outrem. Podes fazê-lo no site das finanças ou diretamente numa Repartição. Tem atenção ao facto de seres obrigado a fazer retenção na fonte das comissões que recebes, não importa qual o CAE que escolheste, importa a forma como são provenientes os teus rendimentos. Se recebes através de comissões, és comissionista! Confirma se a inscrição na Segurança Social será feita de forma automática!
2. Seguro de acidentes pessoais é obrigatório para todos os trabalhadores independentes e o custo varia com o risco inerente à atividade.
3. Medicina no trabalho é obrigatória para trabalhadores independentes e a apresentação da Ficha de Aptidão Médica pode ser exigida pelas autoridades competentes.